IPTU terá desconto de 20% até 2 de janeiro

Os proprietários de imóveis em Porto Alegre poderão efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2013, em cota única com 20% de desconto, até o dia 2 de janeiro de 2013.

A Secretaria Municipal da Fazenda projeta que até aquela data, mais de 330 mil guias sejam pagas, um crescimento de 10% em relação ao apurado no final do ano passado (300 mil guias). O anuncio foi feito nesta sexta-feira, 7, em entrevista coletiva do secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, na sede da Secretaria.

 

O calendário do IPTU 2013 inclui ainda a possibilidade do desconto de 10%, para quitação até 13 de fevereiro, ou a opção de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março.

 

O secretário da Fazenda observa que não haverá aumento do IPTU, somente a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses (dezembro de 2011 a novembro de 2012), correspondente a 5,53%, conforme determina a legislação municipal. O desconto de 20% concedido pela prefeitura de Porto Alegre, salienta Bertoncini, tem sido fundamental para o equilíbrio das contas municipais. “O ingresso dessa receita em dezembro de 2012 equivale a quase 35% da arrecadação anual do imposto, e permite que a Prefeitura possa honrar os compromissos com a folha de pagamentos, fornecedores e prestadores de serviços”, enfatiza o secretário. 

 

De acordo com Bertoncini, este tipo de benefício é a oportunidade para o contribuinte aproveitar o desconto que é o maior entre as principais capitais brasileiras, além de permitir que o caixa municipal tenha recursos para fazer frente às despesas com funcionalismo e fornecedores.

 

Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.

 

Previsão de adesão em 2013

A projeção da Secretaria Municipal da Fazenda é de que aproximadamente 64% das guias sejam quitadas até o primeiro dia útil de 2013. De acordo com previsão dos técnicos da pasta, a receita gerada pelo pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo com desconto de 20% deve contabilizar R$ 273 milhões, até 2 de janeiro. Em 2012, o desconto do IPTU foi aproveitado no pagamento de 300 mil guias, até 2 de janeiro, o correspondente a 58% dos documentos emitidos.

 

O documento de arrecadação pode ser acessado no site da Prefeitura - simultaneamente à entrega das correspondências pelos Correios, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 10. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará acesso ao documento no sitewww.portoalegre.rs.gov.br/iptu/GUIANOVA, mediante informação da inscrição do imóvel.

 

Rede bancária 

O pagamento deve ser feito até 2 de janeiro de 2012, na rede bancária conveniada com a Prefeitura (Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander, HSBC e Sicred). Quem não efetuar o pagamento com desconto máximo poderá emitir a nova guia com 10% de desconto, a partir de 3 de janeiro de 2013, no site www.portoalegre.rs.gov.br/iptu/GUIANOVA, mediante informação da inscrição do imóvel.

 

Informações

Poderão ser obtidas na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda Trav. Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h, ou pelos telefones: 3289.0140 | 3289.1540 | 3289.1550 |  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . E também pelo telefone 156 da prefeitura.  

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