Luz para Todos beneficia 15 milhões de pessoas em 10 anos

A erradicação da exclusão elétrica no País era o intuito principal do governo federal, no ano de 2003, com a criação do programa Luz para Todos. O programa buscava fornecer rede de energia elétrica para quem vive no meio rural. Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia do presidente Lula, comandava a iniciativa, que tinha meta de levar acesso gratuito à energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas no meio rural até o ano de 2008.

Os dados do programa mostraram que, até março de 2012, o programa já havia contemplado cerca de 15 milhões de moradores rurais de todo o País. Os investimentos chegaram a R$ 14,5 bilhões naquele período. Já em 2013, após 10 anos da iniciativa, cerca de R$ 20 bilhões em investimentos asseguraram acesso gratuito à energia para 15 milhões de pessoas.

O mapa da exclusão elétrica no País revela que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos.

Para por fim a essa realidade, o governo definiu como objetivo que a energia seja um vetor de desenvolvimento social e econômico dessas comunidades, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. A chegada da energia elétrica facilita a integração dos programas sociais do governo federal, além do acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento. Durante a execução do programa, novas famílias sem energia elétrica em casa foram localizadas e, em função do surgimento de um grande número de demandas, o Luz para Todos foi prorrogado para ser concluído no ano de 2011.

Para o atendimento de toda essa população, o governo federal destinou recursos provenientes de fundos setoriais de energia — a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). O restante do investimento é partilhado entre governos estaduais e as empresas distribuidoras de energia elétrica.

No município de Anguera (BA), a 150 km de Salvador, a família do agricultor Paulo Bonati conta com luz elétrica desde fevereiro de 2013. “Ainda nem acredito. Parece que não caí na real ainda. Hoje, poder assistir televisão com toda a família reunida é uma coisa muito boa. Não se podia fazer um bolo porque não tínhamos liquidificador. Tudo era um sacrifício. Antes a iluminação de casa era com candeeiro, agora a luz chegou. Temos geladeira, até computador. Tudo está melhor agora”, destacou o produtor, que mora com a mulher e duas filhas, mas que chega a reunir mais de 20 familiares em casa aos finais de semana. 

Luz para Todos até 2014

O Censo 2010, do IBGE, apontou a existência de uma população ainda sem energia elétrica em casa, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste e nas áreas de extrema pobreza. Para atender a essas famílias, o governo federal, por meio do Decreto nº 7.520/2011, instituiu nova fase do programa no período de 2011 a 2014, com foco aos cidadãos contemplados no Plano Brasil sem Miséria e no programa Territórios da Cidadania, ou estabelecidos em antigos quilombos, áreas indígenas, assentamentos de reforma agrária, em regiões que sejam afetadas pela construção de usinas hidrelétricas e localizados em área de elevado impacto tarifário.

Mas os benefícios da chegada da energia elétrica vão além. Estima-se que as obras do Luz para Todos tenham gerado cerca de 439 mil novos postos de trabalho e utilizado 1 milhão de transformadores e mais de 7,3 milhões de postes, dos quais 13,3 mil foram desenvolvidos com nova tecnologia utilizando resina de poliéster reforçada com fibra de vidro, que facilitou seu transporte pelas estradas e rios, já que por serem mais leves e por flutuarem, dispensam o uso de caminhões, muitas vezes intrafegáveis na região amazônica.

Foram empregados também 1,4 milhão de km de cabos elétricos, parte deles subaquáticos para a travessia de rios, vencendo distâncias que antes não poderiam ser alcançadas. Só no estado do Amazonas foram utilizados 28 mil metros de cabos elétricos colocados dentro dos rios.

Além disso, a economia também se beneficia com a instalação da eletricidade no campo. A pesquisa de impacto realizada em 2009 mostrou que 79,3% dos atendidos pelo programa adquiriram televisores, 73,3% passaram a ter geladeiras em suas casas e 24,1% compraram bombas d’água, entre outros.

 

Acesso ao programa

O morador do meio rural que ainda não conta com energia elétrica em casa e não fez o pedido da luz, e desde que se enquadre nos critérios de atendimento, deve se dirigir à distribuidora local para cadastramento. A solicitação é incluída no programa de obras das distribuidoras e atendida de acordo com as prioridades estabelecidas no manual de operacionalização do Luz para Todos e aprovadas pelo Comitê Gestor Estadual (CGE).

Prioridades

O programa priorizou atendimento a famílias contempladas no Plano Brasil sem Miséria, no programa Territórios da Cidadania e de comunidades atingidas por barragens de usinas hidrelétricas, assentamentos rurais, escolas públicas, postos de saúde, poços d'água comunitários, comunidades especiais. Minorias raciais, remanescentes de quilombos, extrativistas, indígenas e pessoas domiciliadas em áreas de concessão e permissão cujo atendimento resulte em elevado impacto tarifário também tiveram prioridade.

O programa contempla o atendimento das demandas no meio rural por meio de uma das três alternativas: extensão de rede, sistemas de geração descentralizada com redes isoladas e sistemas de geração individuais.

Comunidades isoladas

Um dos grandes desafios é atender comunidades isoladas, especialmente as localizadas na Amazônia. O Ministério de Minas e Energia elaborou o Manual de Projetos Especiais justamente para atender as regiões remotas e de difícil acesso e estabelece os critérios técnicos e financeiros que serão aplicados neste tipo de atendimento, com o uso de fontes alternativas de energia elétrica, tendo como principal atrativo o repasse de 85% dos recursos, a título de subvenção econômica, por parte do governo federal.

Dentre as opções tecnológicas, são considerados os sistemas de geração descentralizada a partir das mini e micro centrais hidrelétricas, sistemas hidrocinéticos, usinas térmicas a biocombustíveis ou gás natural, usina solar fotovoltaica, aerogeradores e sistemas híbridos. Também são contempladas novas tecnologias, tais como postes confeccionados de resina de poliéster reforçada com fibra de vidro e cabos especiais subaquáticos para serem utilizados nas travessias de rios.

Até 2011, a líder quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba no Rio de Janeiro,Vânia Guerra, não contava com o acesso a energia elétrica. “Todos nós da ilha somos uma família e nos ajudávamos muito. Tudo era uma dificuldade. Com a chegada da energia elétrica, não somente a vida melhorou, como também podemos ver uma evolução nos jovens. Todos buscaram estudos, passaram a ter acesso a televisão, computador. Viram que a vida podia ser melhor e muitos estão até na faculdade hoje em dia. A luz fez isso, evitou o êxodo de muitos.Transformou a vida dos jovens da comunidade que sonhavam em ter uma vida melhor. Isso tem muito valor”, destacou a quilombola.

Melhorias atribuídas ao Luz para Todos

 

Tarifa social

A Tarifa Social de Energia Elétrica, reformulada pela Lei nº 12.212/10 e regulamentada pelo Decreto nº 7.583, estabelece que para ter acesso ao desconto na conta de luz é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e que possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto varia entre 10% e 65% de acordo com a faixa de consumo.

Também recebem o desconto famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia. As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, têm direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.

Índices da Tarifa Social para Consumidores enquadrados na Subclasse Baixa Renda

Consumo kWh/mês

Desconto

Até 30

65%

De 31 a 100

40%

De 101 a 220

10%

Superior a 220

0%

 

Índices da Tarifa Social para Consumidores Quilombolas e Indígenas

Consumo kWh/mês

Desconto

Até 50

100%

 

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Informações Adicionais